1. Apresentação e consentimento
RedeMédicos Tecnologia em Telemedicina Ltda., CNPJ nº 00.000.000/0001-00, é uma plataforma digital brasileira de telemedicina focada em conectar médicos e pacientes de forma eficiente e segura. A plataforma utiliza ferramentas de triagem, consultas por vídeo, emissão de documentos médicos e agenda inteligente para facilitar o atendimento médico virtual.
Ao acessar ou utilizar o website www.redemedicos.com.br ou os aplicativos para Android/iOS (“RedeMédicos”), o usuário declara ter lido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer dispositivo, deve suspender imediatamente o acesso.
2. Definições
- Usuários: Qualquer pessoa (médico ou paciente) que acesse ou interaja com a RedeMédicos.
- Plataforma: Ambiente virtual operado pela RedeMédicos que oferece funcionalidades de telemedicina (consultas virtuais, triagem e emissão de documentos digitais).
- Paciente: Usuário que busca atendimento médico por meio da plataforma.
- Médico: Usuário profissional de saúde cadastrado na plataforma para prestar serviços de teleconsulta e outras modalidades.
3. Elegibilidade e cadastro
3.1. Podem utilizar a plataforma pessoas naturais maiores de 18 anos e plenamente capazes. Para cadastrar-se, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.
3.2. O cadastro de médicos pode exigir documentos adicionais, como número de CRM, estado de inscrição e comprovantes de especialidade.
3.3. A RedeMédicos reserva-se o direito de alterar os critérios de elegibilidade ou exigir novos dados, bem como de negar ou cancelar o cadastro de qualquer usuário que não cumpra estes Termos.
4. Funcionalidades e serviços
4.1. Consultas virtuais: A RedeMédicos oferece consultas por vídeo com qualidade HD e estabilidade. O médico é responsável pelo diagnóstico, prescrição e eventuais atestados. O usuário reconhece que a teleconsulta não substitui exame físico presencial; caso o médico considere necessário, poderá encaminhar o paciente para atendimento presencial.
4.2. Triagens e inteligência artificial: A plataforma utiliza ferramentas de triagem e inteligência artificial para auxiliar médicos e pacientes. Essas ferramentas servem apenas como suporte; o diagnóstico final é de responsabilidade do profissional.
4.3. Documentos digitais: Os médicos podem emitir documentos eletrônicos como prescrições, solicitações de exame e atestados. Para medicamentos controlados (notificações A, B, C2 ou C3), a legislação pode exigir receita física; nesses casos, a prescrição digital não estará disponível.
4.4. Agenda e pagamentos: A agenda inteligente permite que médicos gerenciem sua disponibilidade e que pacientes agendem consultas. Os valores das consultas são definidos de acordo com a especialidade e a modalidade de atendimento. O pagamento é feito de forma antecipada via PIX, cartão de crédito, PayPal ou voucher.
4.5. Serviços adicionais: A plataforma poderá oferecer serviços como plantão 24h, renovação de receitas e programas de educação continuada. Cada serviço poderá estar sujeito a condições específicas informadas na plataforma.
5. Pagamento, créditos e cancelamentos
5.1. O pagamento das consultas deverá ser realizado antecipadamente. Caso o usuário não consiga atendimento no prazo máximo indicado na plataforma, poderá solicitar reembolso.
5.2. Créditos adquiridos para consultas têm validade de 90 dias a contar da data de compra. Expirado esse período, não serão aceitos estornos ou revalidação de créditos.
5.3. Em caso de cancelamento pelo paciente com antecedência mínima de 6 horas, o valor poderá ser restituído com retenção de 20% (vinte por cento) correspondente aos custos operacionais. Se o cancelamento ocorrer após o prazo ou se o paciente não comparecer, será considerada consulta realizada e o valor não será reembolsado.
5.4. Na hipótese de cancelamento pelo médico, a consulta será reagendada sem custos ou o valor será devolvido integralmente ao paciente.
6. Obrigações da RedeMédicos
6.1. Manter a plataforma em funcionamento, com usabilidade e navegabilidade adequadas, sempre que possível.
6.2. Proteger os dados coletados, adotando as melhores práticas de segurança da informação.
6.3. Informar de forma clara e suficiente as funcionalidades e condições dos serviços ofertados.
6.4. A plataforma poderá ficar indisponível temporariamente para manutenção ou por motivos de força maior. Em tais casos, a RedeMédicos empreenderá esforços razoáveis para restabelecer o serviço o quanto antes, mas não se responsabilizará por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade.
7. Obrigações dos usuários
7.1. Utilizar a plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos.
7.2. Prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no agendamento de consultas.
7.3. Possuir dispositivos e conexão de Internet adequados para a realização de teleconsultas.
7.4. Não tentar acessar áreas de programação ou banco de dados da plataforma, nem praticar engenharia reversa, copiar, alterar ou distribuir conteúdos sem autorização.
7.5. Responsabilizar-se por qualquer uso indevido da plataforma ou violação destes Termos, indenizando a RedeMédicos por perdas e danos eventualmente causados.
8. Propriedade intelectual
8.1. Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos e bases de dados, pertencem à RedeMédicos ou a seus licenciadores.
8.2. É proibido utilizar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem prévia autorização por escrito da RedeMédicos.
8.3. O uso do nome “RedeMédicos” ou expressões semelhantes como marca, nome empresarial ou nome de domínio sem autorização constitui infração de direitos de propriedade intelectual.
9. Proteção de dados
9.1. A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem as disposições da Política de Privacidade da RedeMédicos e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Política de Privacidade pode ser consultada no site.
9.2. O usuário autoriza o tratamento de dados pessoais para fins de prestação dos serviços, gestão do cadastro, segurança e comunicação, conforme descrito na Política de Privacidade.
9.3. A RedeMédicos poderá compartilhar dados com prestadores de serviços e parceiros, desde que observadas as hipóteses legais e a finalidade específica do tratamento.
10. Limitação de responsabilidade e exclusão de garantias
10.1. A RedeMédicos não se responsabiliza por diagnósticos, prescrições ou decisões médicas tomadas pelos profissionais cadastrados. Cada médico assume total responsabilidade pelos atos e omissões relativos à assistência prestada.
10.2. A plataforma é fornecida “tal como está” e “conforme disponibilizada”, sem garantias de funcionamento ininterrupto ou de adequação às necessidades particulares do usuário.
10.3. A RedeMédicos não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas de conexão, indisponibilidades temporárias, erros de sistemas ou eventos de força maior.
10.4. A RedeMédicos não será responsável por qualquer dano decorrente de uso inadequado do serviço ou de fornecimento incorreto de informações por parte do usuário.
11. Descredenciamento
11.1. O usuário poderá solicitar o descredenciamento da plataforma a qualquer momento, mediante envio de e-mail para contato@redemedicos.com.br. O pedido será processado em até 4 (quatro) dias úteis.
11.2. A RedeMédicos poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário que violar estes Termos, praticar fraudes ou utilizar a plataforma de maneira ilícita ou que comprometa o funcionamento dos serviços.
12. Disposições finais
12.1. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma ou alterações legais. As versões atualizadas entrarão em vigor na data de sua publicação; recomenda-se que o usuário consulte periodicamente o documento.
12.2. O usuário reconhece que a mera tolerância de descumprimento de quaisquer disposições destes Termos não implica renúncia de direitos ou novação.
12.3. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
12.4. Estes Termos não criam qualquer vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.
12.5. Todos os comunicados oficiais serão realizados por meio dos canais informados no cadastro ou via e-mail de contato da RedeMédicos.
12.6. A RedeMédicos adota o horário oficial de Brasília para fins de contagem de prazos e agendamentos.
12.7. Este documento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maceió-AL para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
